O Despacho Normativo n.º 2/2010 estabelece, entre outras, medidas de apoio específico à melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, que tem como objectivo aumentar de forma sustentável a qualidade dos produtos vegetais e animais, através da introdução de parâmetros de qualidade nas culturas arvenses, arroz, azeite e azeitona de mesa, tomate para transformação, carne de bovino, de ovino e de caprino (descarregar legislação).